Como ser MEI: já pensou como seria bom sair da informalidade, ter um CNPJ e a garantia de se aposentar sem gastar uma fortuna com impostos?
Dados do IBGE de 2025 informam que existem quase 40 milhões de trabalhadores informais no Brasil.
A grande maioria dos brasileiros continua no trabalho informal por falta de conhecimento, medo dos impostos ou comodismo, e passam anos trabalhando duro sem a garantia de se aposentar no futuro.
Neste blog vamos aprender como ser MEI de forma simples e objetiva, entendendo os direitos e obrigações e aproveitar a oportunidade para sair da informalidade e ter um CNPJ, e ainda poder contratar um funcionário e ver seu negócio se tornar uma empresa.
Como ser MEI?Um passo a passo para sair da informalidade.
Guia prático para se formalizar.
Antes de mais nada, você precisa saber se a sua atividade se encaixa nas atividades permitidas pelo MEI.
Para isso basta clicar neste link e pesquisar na lista de ocupações, ao lado da descrição já vai aparecer o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), esse vai ser o código principal da sua atividade.
Dentro da atividade principal existem as atividades secundárias, também representadas por CNAEs, o MEI pode adicionar até 15 atividades secundárias.
Todo o processo para se tornar MEI é gratuito e pode ser feito pela internet através do PORTAL DO EMPREENDEDOR,na aba QUERO SER MEI, você vai clicar em FORMALIZE-SE, após o login pelo GOV, sua conta deve ser nível prata ou ouro, você vai preencher o cadastro seguindo esse passo a passo
- Insira seus dados pessoais.
- Defina o Nome Fantasia e o Capital Social (valor inicial investido para abrir o negócio).
- Insira a CNAE Principal e as CNAEs Secundárias que você escolheu.
Ao finalizar, o sistema gera na hora o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já contém o número do seu CNPJ.
Como ser MEI?Tenha os benefícios de ser um CNPJ
Seus direitos:
Pronto, agora que você já se formalizou e tem um CNPJ, você pode emitir notas fiscais, aproveitar os baixos custos dos impostos, ter direito ao INSS, que garante aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para os dependentes.
Com um CNPJ você consegue benefícios bancários e crédito mais barato,contabilidade fácil, já que não existe a obrigatoriedade de contratar um contador e alvará gratuito.
E o MEI ainda pode contratar um funcionário pagando um salário mínimo ou piso da categoria com impostos reduzidos.
Como ser MEI?Obrigações do Microempreendedor Individual.
Sua obrigações:
Hoje o MEI pode arrecadar até R$81.000,00 por ano, proporcional a R$6.750,00 por mês da abertura, ou seja, se o MEI foi aberto em julho, seu faturamento anual não deve ultrapassar R$40.500,00.
Todo mês, até o dia 20, o MEI deve pagar o imposto, chamado de Guia DAS, os valores correspondem a 5% do salário mínimo vigente, R$1,00 para atividades de comércio ou indústria e R$5,00 para prestadores de serviços, conforme a sua atividade.
Comércio ou indústria vai pagar R$82,05 (INSS + ICMS).
Prestação de serviços vai pagar R$86,05 (INSS + ISS)
Comércio e serviços vai pagar R$87,05 (INSS + ISS + ICMS).
Não pagar gera juros, multa diária e a perda da cobertura previdenciária.
Todo ano o MEI deve declarar o faturamento, chamado de DASN-SIMEI,um relatório simples enviado à Receita Federal informando o valor bruto total que sua empresa faturou no ano anterior.
Todo mês o MEI deve preencher o relatório mensal de faturamento, não precisa ser enviado para nenhum órgão, serve para o controle do microempreendedor, o modelo pode ser impresso no site do PORTAL DO EMPREENDEDOR, este documento facilita muito na hora de enviar a DASN-SIMEI, pois basta o trabalhador fazer as somas das receitas recebidas e preencher a declaração.
Como ser MEI?De uma forma que você vai entender.
Como emitir nota fiscal de prestação de serviços.
Para emitir a nota fiscal de prestação de serviços, você vai se cadastrar no Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) através do portal do Governo Federal ou Sebrae.
Como emitir nota fiscal de venda.
Para emitir a nota fiscal de produtos, você vai verificar junto à Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do seu Estado se há necessidade de inscrição estadual automática ou pedido de liberação para emissão de NF-e.
Como ser MEI?Desenquadramento do MEI.
O que acontece se você ultrapassar o teto do MEI.
Se o valor de R$81.000,00 anual for ultrapassado em até 20% você obrigatoriamente terá que deixar de ser MEI e migrar para a categoria de Microempresa (ME).
Você vai continuar trabalhando como MEI até o final de dezembro e em janeiro do ano seguinte você vai acessar o portal do Simples Nacional e solicitar o desenquadramento por excesso de faturamento.Será gerado uma guia DAS complementar calculada sobre o valor adicional e sua empresa passará a pagar alíquotas de Microempresa.
Se o valor ultrapassado for acima de 20% você deve solicitar o desenquadramento do MEI imediatamente no portal, e o prejuízo é grande, pois a migração para Microempresa é retroativa ao início do ano corrente (ou à data de abertura, se a empresa foi aberta no mesmo ano)e você terá que pagar o imposto sobre todo o faturamento do ano calculado como se fosse Microempresa,além de juros e multas por atraso desses meses retroativos.
Ou seja, é melhor fazer tudo certinho para manter seu MEI, e sempre se mantenha atualizado acompanhando as novidades do MEI.
Como ser MEI? Você está pronto para se formalizar.
Agora que você já viu como é simples sair da informalidade e obter seu CNPJ, dê esse passo, se torne Microempreendedor Individual, emita notas fiscais para outros CNPJs e garanta seu futuro com a segurança de poder se aposentar e usufruir os frutos do seu trabalho.
Chegou a hora de profissionalizar o seu negócio e começar a crescer de verdade.
